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Programa de Bolsa de Permanência – Fatec (PARTE I)

Após 6 anos de muita luta, a conquista!

Uma das principais pautas do DCE FATEC – Diretório do Centro Estudantil que representam os interesses dos alunos da Fatec, os estudantes do Centro Paula Souza passarão a ter direito, como já acontecia em outras instituições públicas de ensino, a bolsa de auxílio permanência (PBP).

Agora é OFICIAL!

Em seu último dia no cargo, o ex-governador do Estado de São Paulo, Márcio França (PSB), cumpriu a promessa feita aos estudantes das FATECs e ETECs sobre o programa de assistência aos alunos em vulnerabilidade econômica que acabam desistindo dos cursos por falta de recursos financeiros.

Em 28 de dezembro de 2018, foi instituída a Lei nº 16.919, publicada no DOU – Diário Oficial da União. A importância desta lei é garantir aos estudantes a continuidade de seus estudos nas instituições de ensino do CPS – Centro Paula Souza (Etec e Fatec).

Leia na íntegra a publicação no DOU.

https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16919-28.12.2018.html

São estimados a oferta de 1000 (um mil) bolsas permanência para o estudante das Fatecs e 3000 (três mil) bolsas permanência para alunos das Etecs. Política fundamental para a continuidade da qualidade de ensino e formação oferecido pelo Centro Paula Souza.

O QUE SÃO AS BOLSAS DE PERMANÊNCIA?

A Bolsa Permanência é um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a permanência e diplomação dos estudantes em situação de vulnerabilidade econômica.

OBJETIVOS DO PROGRAMA

I – viabilizar a permanência, no curso de graduação tecnológica, de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
II – reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência de evasão estudantil;
III – promover a democratização do acesso ao ensino superior, por meio da adoção de ações complementares de promoção do desempenho acadêmico.

DADOS E ESTATÍSTICAS RELEVANTES:

• 75% dos alunos das FATECs são oriundos de escolas públicas;
• 65% é o índice de evasão dos estudantes;
• Inexistência de programas de permanência estudantil – bandejão, auxílio moradia, auxílio estágio, entre outros. Única faculdade pública do País sem programas de auxílio permanência;
• 70 mil candidatos disputam aproximadamente semestralmente as 15 mil vagas oferecidas nas instituições Fatecs.

DADOS, CRITÉRIOS, CONDIÇÃO E VALOR DA BOLSA

O valor da Bolsa Permanência será estabelecido por ato do Governador do Estado, com valor máximo equivalente ao praticado na concessão de bolsas de iniciação científica no CNPq, devendo atingir no mínimo 1% (um por cento) do total de alunos matriculados na referida autarquia estadual.

O estudante beneficiário de uma bolsa permanência poderá tê-la renovada mais de uma vez, desde que, participando semestralmente do processo seletivo e respeitando as regras e critérios, seja reiteradamente contemplado.

Entre os critérios a serem estabelecidos, o aluno deverá possuir renda familiar “per capita” não superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo vigente e não ultrapassar 2 (dois) semestres do tempo regulamentar do curso em que estiver matriculado para se diplomar.

Base de funcionamento do Programa Bolsa Permanência na Fatec

A base de funcionamento do Programa de Bolsa Permanência está no cadastro dos beneficiários que é validado pelas Instituições de Ensino Superior – IFES. Toda instituição deve manter no sistema de gestão do programa a relação de todos os alunos que cumprem os requisitos mínimos para participar do programa de recebimento da Bolsa Permanência.

Mensalmente, a relação dos alunos beneficiários será encaminhada pela IFES ao Ministério da Educação – MEC, que homologará e repassará para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE providenciar os pagamentos, diretamente aos estudantes beneficiários.

O IFES é o responsável pela veracidade das informações repassadas ao Ministério da Educação.

DCE FATEC – PROCESSO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS BOLSAS DE PERMANÊNCIA: ACOMPANHAMENTO E EVENTOS IMPORTANTES

No ano de 2014, o DCE FATEC esteve presente nas audiências públicas para pautar na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, recursos para implementação das Bolsas de Permanência. Proposto e aprovado a partir das audiências que do Orçamento do Estado de São Paulo fosse destinado 3,2 milhões de reais para o Projeto das Bolsas que atenderia 1% do total de estudantes da FATEC com bolsas de 400 reais para estudantes de baixa renda.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp reuniu-se na em 07/3/15 e votou favorável à proposta que concede bolsa-auxílio para os estudantes de baixa renda das Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatecs), que abandonam as aulas por falta de recursos.

Em Agosto de 2015 o Deputado Roberto Engler enviou um indicativo ao Governo do Estado pela implementação das Bolsas de Permanência.

O Projeto de Lei 570/2016, de autoria do deputado Roberto Engler (PSDB), cria o programa Bolsa Permanência no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. 

“o oferecimento do curso de ensino superior gratuito não necessariamente implica na permanência do aluno, Roberto Engler”

Após o indicativo, o DCE FATEC iniciou várias movimentações nas Câmaras Municipais do Estado de São Paulo para aprovação de propostas de apoio as Bolsas de Permanência Estudantil na FATEC.

O DCE FATEC participou novamente das audiências públicas para a Leis de Diretrizes Orçamentária – LDO, pautando o valor de 3,6 milhões de reais para o Projeto no ano de 2016.

Apoio e mobilização dos estudantes, da ALESP, vereadores e reconhecimento da população paulista. Márcio França em diálogo com o DCE FATEC, anunciou que o Governador do Estado de São Paulo está sensibilizado com o Projeto, pautando a liberação do mesmo.

O Centro Paula Souza, pronunciou o seu apoio a concessão de Bolsa Permanência para alunos carentes das Fatecs (Faculdades de Tecnologia) do estado de São Paulo. A manifestação do órgão foi enviada ao deputado estadual Roberto Engler (PSDB), em resposta a indicação feita pelo parlamentar e que solicita justamente a implantação do auxílio financeiro.

A falta de recursos econômicos impede alunos de prosseguirem com o sonho de se formar em uma faculdade pública e de qualidade”, ressaltou o deputado Roberto Engler.

Em 28 de dezembro de 2018 é autorizado pela Lei nº 16.919, as bolsas de auxílio permanência para os alunos do CPS. Uma conquista fundamental para a comunidade fatecana!

Conheça também outras modalidades de bolsas estudantis

O Centro Paula Souza (CPS), promove uma série de programas e parcerias educacionais para viabilizar bolsas estudantis, necessário acompanhar os editais e detalhes.

Bolsa Santander

Semestralmente, o Santander Universidades, concede entre 20 a 40 bolsas de auxílio financeiro mensal de R$ 300, por um período de até 12 meses, para estudantes das Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatecs) com excelente desempenho acadêmico e baixas condições econômicas. Para participar, os interessados no processo seletivo devem preencher e imprimir o formulário de pré-inscrição no portal do Santander Universidades e seguir as recomendações previstas no edital da edição.

As condições para a inscrição no processo de seleção são:

a) ser pessoa física habilitada à prática de todos os atos da vida civil, residente e domiciliado no território nacional, ser brasileiro nato ou naturalizado e maior de 18 (dezoito) anos;
b) estar regularmente matriculado em um Curso Superior de Tecnologia (Fatec) no momento de sua inscrição;
c) ter Percentual de Progressão (PP) mínimo de 14,00% e máximo de 33,33%, considerando o último semestre concluído (PP aproximado de um aluno de 2º e 3º semestre);
d) não estar em situação acadêmica de “TRANCADO”, “LICENÇA GESTANTE”, “LICENÇA SAÚDE”, “REPREENSÃO” nem “SUSPENSÃO”;
e) ter renda familiar mensal igual ou inferior ao valor de 03 salários mínimos por pessoa (em torno de R$ 2.862,00 por pessoa);
f) conhecer o teor do presente edital e concordar com os princípios gerais do Programa Santander Graduação.

O aluno contemplado receberá uma bolsa-auxílio no valor de R$ 300 mensais durante o período de 12 meses, que será creditado na sua conta corrente do Santander.

Informações adicionais sobre o conteúdo deste Edital podem ser obtidos através do email: ari@cps.sp.gov.br;

Bolsas CNPq

Para alunos interessados em desenvolver projetos, possuem a possibilidade de pleitear bolsas para auxiliar a continuidade da pesquisas. Conheça algumas modalidades:

• CNPq Iniciação Tecnológica;
• CNPq Iniciação Científica;
• CNPq Iniciação Científica Júnior;

OBS.:Devido ao cenário Orçamentário e ao Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, algumas bolsas podem estar suspensas.

Espero que tenham curtido o conteúdo de hoje e tirem proveito destas -oportunidades e não perca a segunda parte deste material que detalha como será feito a inscrição, envio de documentação e repasse do beneficio para o estudante contemplado. Previsão de liberação do conteúdo em 23/05/2019. Aguardem!

Abraços,
Gregorio de Almeida Queiroz